Se você nos acompanha, já deve estar por dentro, que a Organização Religiosa como entidade do terceiro setor goza de imunidade tributária, prevista com inúmeras particularidades, as quais algumas temos exposto nos artigos do site e nos nossos canais.

Se você está visitando pela primeira vez, não chegou tarde não, muitas novidades ainda estão por vir, e um entendimento geral pode ser abstraído dos artigos outrora publicados – faça bom uso, e seja bem vindo.

A partir de Julho de 2018, o e-Social passa a ser obrigatório para entidades religiosas, e, junto a esse evento, uma grande mudança queremos destacar: Informações da Renda Pastoral, agora serão obrigatórias.

O que é o e-Social?

O e-Social é um pilar do grande projeto chamado SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Tal implementação vem sendo executada no País para que o âmbito fiscal independa de força tarefa humana e passe a ser monitorado por cruzamento de informações digitais. Nenhum órgão detém os dados do SPED, mas sim, são subsistemas integrados em servidores do Governo para gradativamente, e pela participação de tantas partes, formarem-se uma estrutura de dados dos contribuintes acessível ao órgão fiscalizador que se fizer interessado.

Integram o SPED, no e-Social: o Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica Federal, INSS e a Receita Federal. Propõe-se a substituir cerca de 11 declarações acessórias.

Quem está obrigado ao e-Social?

O ano de 2018 foi dividido em duas partes para fins da obrigatoriedade do e-Social. Até Junho, empresas com faturamento até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais, e opcionalmente às demais. De Julho para frente, todas as demais (inclusive ME, EPP, isentas e imunes).

O que muda para as Igrejas?

Para as entidades religiosas, não foi apenas uma substituição de declarações, no sentido de deixar de entregar algumas e passar a entregar outras. A principal declaração previdenciária e de FGTS – a SEFIP, por exemplo, não listava os pagamentos a Ministro de Confissão Religiosa, por este não fazer parte da previsão legal de retenção e repasse do INSS, nem incidir sobre este pagamento a parte previdenciária devida à empresa. No e-Social o trato é o mesmo, visto que a legislação não mudou nesse sentido, mas a declaração passa a ser obrigatória, e o Ministro de Confissão Religiosa ganha um código todo particular para informar que tal recebimento se trata de Múnus Pastoral (Prebenda, Renda Eclesiástica, Côngrua, etc).

Pelo objetivo do e-Social, não deixariam de implementar essa mudança. O principal alvo é construir, através de cruzamento de dados, todo um extrato da vida laboral de uma Pessoa Física, e relacionar tal estrutura às Pessoas Jurídicas envolvidas. Muitos pontos cegos atuais serão descobertos e a nova proposta forçará uma corrida para a regularidade fiscal de muitos que ainda estão em falta com tais obrigações, como exemplo, o recolhimento de INSS como contribuinte individual.


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