N√£o declare seu IR, antes de ler isso ūüĎá

1 – H√° situa√ß√Ķes em que a mordida do Le√£o acontece muito antes da transmiss√£o da declara√ß√£o do IR

Dentre as situa√ß√Ķes mais comuns, que resultam em multas antes mesmo da entrega da declara√ß√£o – ou que podem levar o contribuinte para a malha fina – destacamos as:

РDe pensão alimentícia,
– De renda de trabalho aut√īnomo e
– De aluguel.

Aqui no Brasil, a tributação é em regime de caixa, com base mensal. O que significa que o contribuinte tem que recolher o imposto no mês seguinte ao recebimento da renda, seja na modalidade de Retenção ou na modalidade de Carnê-Leão.

Em suma, Carnê-Leão é a modalidade em que o imposto não é retido (descontado), devendo o próprio contribuinte Рque recebeu a renda Рcalcular e recolher o imposto devido, mensalmente.

Saiba que a declaração do IR é apenas de ajuste, para acertar eventuais diferenças a pagar ou a restituir (receber) do imposto devido ao longo do ano anterior.

2 – Alguns cuidados a tomar e as puni√ß√Ķes para quem est√° em d√≠vida com a Receita Federal do Brasil (RFB)

N√£o tente omitir suas rendas da RFB, dada que a puni√ß√£o prevista na Lei n¬ļ 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tribut√°ria, √© cruel para quem omite renda do Le√£o.

Além da multa que varia entre 20% e 150% do imposto devido, o contribuinte ainda corre o risco de, em casos extremos, sofrer um processo por sonegação fiscal, com pena de 2 a 5 anos de prisão, se a Receita Federal do Brasil (RFB) entender que houve erro intencional ou fraude.

3 – N√£o tente enganar, porque a RFB possui, atualmente, diversos sistemas para cruzar as informa√ß√Ķes

Por exemplo, as imobili√°rias s√£o obrigadas a enviar, √† RFB, uma rela√ß√£o das pessoas que alugaram ou venderam im√≥veis e os respectivos valores. As operadoras de cart√Ķes de cr√©ditos e os bancos est√£o obrigados a apresentar a rela√ß√£o das movimenta√ß√Ķes financeiras de todas as pessoas f√≠sicas e pessoas jur√≠dicas. Quando a pessoa abate despesas m√©dicas na sua declara√ß√£o, ela √© obrigada a informar o CPF do m√©dico.

Dessa forma, a Receita ficará sempre sabendo se você recebeu renda e não declarou.

4 РResolva sua situação fiscal antes de declarar IR

√Č prudente que voc√™ visite o site de atendimento digital da RFB, conhecido como e-CAC e consulte a sua situa√ß√£o fiscal, para verificar eventuais pend√™ncias em declara√ß√Ķes anteriores.
Recomendamos que você faça isso antes de transmitir a declaração deste ano.

Assim, você terá tempo para corrigir o erro, não repeti-lo no decorrer do ano-calendário 2019 e também evitar cair na malha fina, que pode atrasar a sua restituição de IR.

5 РPensão ou aluguel Рse você recebeu, recolha o carnê-leão

Devem recolher IR na modalidade Carnê-Leão quem recebeu aluguéis ou honorários de outras pessoas físicas ou recebeu pensão alimentícia, inclusive os menores de idade, caso a pensão esteja no nome deles. Nesse caso, não esqueça de obter o CPF desse menor, não importando a idade dele.

Recolher o IR na modalidade carnê-leão, mensalmente, é obrigatório somente caso as citadas rendas tiver sido superior ao limite de isenção de R$ 1.903,98 por mês, prevista na tabela progressiva de 2018.

√Č importante ressaltar que estar dentro do limite de isen√ß√£o mensal retro citado significa apenas que n√£o precisava fazer o carn√™-le√£o, mensalmente, mas √© obrigat√≥rio declarar qualquer valor (mesmo abaixo do limite), por se tratar de uma renda tribut√°vel, para evitar cair na malha fina, mesmo que resulte em aumento de imposto.

Aten√ß√£o: o DARF para recolhimento do IR √© gerado pelo programa espec√≠fico do carn√™-le√£o de 2018, que pode ser baixado no site da RFB. √Č simples, basta jogar na busca do Google sob o t√≠tulo ‚ÄúCarn√™-Le√£o 2018‚ÄĚ.

Na oportunidade, aproveite e baixe também o programa de 2019, para já começar o ano fazendo o certo e estar com tudo em dia na declaração do próximo ano.

Atente-se que o DARF deve ser pago sempre at√© o √ļltimo dia √ļtil do m√™s seguinte ao do recebimento da renda.

Caso não tenha recebido nada em um determinado mês, não tem problema. Nesse caso, bastar lançar o valor zero no programa.

Nos meses em que houve renda, o campo do programa deve ser preenchido e, automaticamente, ele calcula quanto será o Carnê-Leão, ou seja, o valor do IR devido, já lhe apresentando o DARF para pagar.

6 – A multa por atraso pode chegar a 20%, acrescido de juro di√°rio (taxa SELIC).

O contribuinte que não fez o pagamento do carnê-leão, tempestivamente, ou seja, mês a mês, está sujeito a uma multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido, acrescidos de juro mensal, proporcional à taxa Selic.

Lembre-se que o programa do carnê-leão não calcula a multa, nem os juros por atraso.

7 – Entenda como acrescentar os encargos nos DARFs atrasados

O valor do imposto devido, com multa e juro, você conseguirá calcular via utilização de outro programa da Receita, o Sicalcweb.

O Sicalcweb irá gerar um novo Darf, com o acréscimo dos encargos, para que você faça o pagamento do IR de forma correta e segura.

Se for o caso, repita o procedimento para todos os meses com DARFs em atraso.

8 РA multa aumenta se você deixar para fazer esses ajustes só na declaração

A melhor alternativa é calcular e pagar logo esses impostos devidos, antes de preencher a declaração deste ano.

Agora, se voc√™ deixar de seguir a orienta√ß√£o acima pela “trabalheira” que d√° e optar, alternativamente, em deixar que o programa de declara√ß√£o do IR de 2019 calcule os valores atrasados do carn√™-le√£o para pagar tudo de uma vez na declara√ß√£o, em abril/2019, a multa adicional √© de 50‚ĄÖ sobre todos os valores devidos, correndo o risco de cair na malha fina e ter que prestar informa√ß√Ķes detalhadas √† RFB.

9 РEntrega de declaração em atraso gera multa mínima de R$ 165,74

Caso você não consiga entregar a declaração até o prazo final, 30 de abril de 2019, lembre-se que estará sujeito a uma multa equivalente a 1% ao mês do imposto devido, até o limite de 20%. Sabendo, de antemão, que o valor mínimo para multa é de R$ 165,74 (se o governo não aumentar neste ano).

Se você vier a ter direito à restituição, a multa será descontada do valor a receber. Neste caso, é importante deixar claro que essa multa de 1% é sobre o imposto total devido que aparece no cálculo final da declaração e é diferente do imposto que o contribuinte eventualmente tenha a pagar ou a restituir. Sai muito salgado.

10 РAtenção para não atrasar também o imposto a pagar

Se o sistema acusar que você tem IR a pagar, ao final do preenchimento da declaração, prepare para fazer o acerto juntamente com a entrega das declaração, cujo prazo máximo para ambos é dia 30/04/2019. Em outras palavras, o prazo máximo para pagamento do saldo de IR devido é o mesmo para apresentar a declaração, ou seja, 30 de abril.

Nesse caso, se o contribuinte atrasar a entrega da declaração e, ainda por cima, tiver imposto a pagar, vai tomar duas multas de uma só vez.

Alertamos que voc√™ pode conseguir transmitir a declara√ß√£o at√© o √ļltimo minuto de 30/04/2019, mas pode n√£o conseguir pagar o saldo de IR, devido aos limites de hor√°rios para transa√ß√Ķes via internet.

Por Loberto Sasaki (Professor de Contabilidade, Auditoria, Per√≠cia e Legisla√ß√Ķes Comercial, Trabalhista, Previdenci√°ria e Tribut√°ria)


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